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Proposta que desvirtua fundo ambiental do Rio será votada na Alerj

PEC transfere recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental para tapar parte do buraco da previdência dos servidores do estado.

15 de fevereiro de 2016·8 anos atrás
  • Emanuel Alencar

    Jornalista e mestre em Engenharia Ambiental. É autor do livro “Baía de Guanabara – Descaso e Resistência” (Mórula Editorial) e assessor de Comunicação na Prefeitura do Rio

alerj

Está na Assembleia Legislativa do Rio uma proposta que, se aprovada, decretará a derrocada da principal fonte de financiamento dos programas ambientais fluminenses. A proposta de emenda constitucional 20/2016 abre a possibilidade de irrigar o Fundo Único de Previdência Social do Rio (Rioprevidência) com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, o Fecam. Os recursos do Fecam – provenientes de 5% dos royalties do pós-sal e 10% das receitas do pré-sal – vêm sendo aplicados em ações de despoluição da Baía de Guanabara e na melhoria da captação de esgoto na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá.

Se aprovada, a proposta do governador Luiz Fernando Pezão pode ser incluída no rol daquelas soluções que nada resolvem. Um típico caso de “venda do almoço para comprar a janta”. Se não preencherá o rombo do Rioprevidência, estimado em R$ 12 bilhões, imporá aos combalidos programas ambientais uma derrocada sem precedentes. O Fecam, criado em 1986, vem sofrendo bastante com a queda do barril do petróleo: foram gastos R$ 332 milhões do fundo no ano passado, contra R$ 479 milhões em 2014 (uma redução de 30,6%).  Na mensagem enviada ao legislativo, o governador tenta defender o indefensável: “Importante ressaltar que a reformulação pretendida não irá reduzir ou comprometer a destinação original dos recursos, que continuarão a ser aplicados em benefício das questões ambientais e da melhoria de qualidade de vida de nossa população”.

O advogado ambientalista Rogério Zouein considera a proposta absurda. Argumenta que a área ambiental, que já “está quebrada”, vai sofrer sua derrota definitiva. O deputado estadual Carlos Minc (PT), idealizador da lei que criou o Fecam, promete fazer barulho para evitar que a PEC 20 seja aprovada. “Com a PEC”, diz ele, “nem tentaríamos alcançar os compromissos olímpicos, mesmo que tardiamente. Implicaria zerar o saneamento e ações ambientais”. Desde 2007, no primeiro governo de Sérgio Cabral, os recursos do Fecam vêm sendo aplicados integralmente na área de meio ambiente. O colunista procurou o atual secretário do Ambiente do Rio, André Corrêa, que não se pronunciou.

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Eis que, em meio a uma grave crise financeira, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) rema contra a maré e decide criar mais três diretorias: Gestão, Qualidade das Águas e Pós-Licença. O argumento da presidência do órgão ambiental é de a mudança na estrutura (atualmente são sete diretorias, contando com a vice-presidência) não implicará aumento de gastos – ao contrário, haverá corte na folha salarial. Dá para acreditar?

 

 

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Comentários5

  1. Emanuel Alencardiz:

    Haverá audiência pública sobre o Fecam na sexta, 26, às 10h. Ainda não há previsão da votação da PEC


  2. Robsondiz:

    Prezados, o link para a emenda é este: https://www.hz181.com
    A matéria pode ser acompanhada pela página da Assembléia RJ em https://www.videorambler.com

    Sugiro não só criar um abaixo assinado online, como também mobilizar todos os deputados estaduais e a mídia (inclusive O ECO pode puxar isso!) para fazer barulho sobre esta questão.


  3. Georgediz:

    Tem alguma ONG não-cooptada no Rio para organizar uma pressão contra? Ou vai ser só o Mosca e o Lars, como sempre?


  4. Andreiadiz:

    Alguém sabe se existe um abaixo assinado online contra isso?