Dicionário Ambiental

O que é uma Reserva Extrativista

Conheça mais sobre a categoria de unidade de conservação que tem como objetivo proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais.

29 de julho de 2015·8 anos atrás

AsReservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais protegido cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A área das RESEX pertence ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade, assim como a pesquisa científica, que é permitida e incentivada, desde que autorizada pelo órgão ambiental responsável.

Por outro lado, é proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional. A exploração comercial de recursos madeireiros é limitada em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, conforme o disposto em regulamento e no seu Plano de Manejo.

A unidade é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. É este conselho que aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista.

Como uma unidade de uso sustentável, a economia gerada numa RESEX não pode ser de grande escala, capaz de concorrer com mercados, mas voltada à sustentabilidade da população tradicional ali residente.

As Reservas Extrativistas foram introduzidas pela Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por sua vez regulado pelo Decreto nº 4.340/02. Elas são criadas por lei e administradas pelo órgão ambiental correspondente: se lei federal, a responsabilidade será do Instituto Chico Mendes (ICMBio); se lei estadual ou municipal, será responsabilidade do órgão ambiental do estado ou municipio.

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até julho de 2015, existem 90 reservas extrativistas no país: 62 na esfera federal e 28 na esfera estadual. São exemplos de RESEX a Reserva Extrativista Chico Mendes, a Reserva Extrativista Rio Xingu e a Reserva Extrativista Acaú-Goiana.

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Comentários9

  1. Rosiane dos Santos Reisdiz:

    Morei em uma área de reserva no Marajó, construí uma casa dentro das normas do icmbio e também um restaurante, sendo que lá é aberta ao turismo,bem eu precisei sair de lá,e quero vender meus imóveis e estou sendo impedida pelo diretor da comunidade. Ele diz que só posso vender a um comunitário, mas lá ninguém tem interesse ou posses de comprar. Diz que se vender a alguém de fora esse alguém não pode morar lá, vai ter que desmanchar o imóvel e levar de lá. Ele esta certo? Ele pode fazer isso?


  2. Fernandadiz:

    Qual a relação entre a Reserva com o desenvolvimento sustentável ?me ajudem rápido é para hoje por favor quem souber me ajude


  3. Lucimardiz:

    Gostaria de saber como vive a população que trabalham na área de extrativista …


  4. Alquediz:

    Como se chama acompanhia majestatica


  5. Biancadiz:

    Qual os impactos de uma reserva extrativista?


  6. Marcodiz:

    Queria saber se na prática, qual tipo de área protegida é mais eficaz contra a destruição dos seres humanos. Tem alguma específica? Ou todas são vuneráveis ao mesmo modo?


    1. Joao Jrdiz:

      As Unidades de Conservação de Proteção integral, em tese, são mais eficazes visto que impedem o uso dos recursos, exceto a beleza cênica. Por outro lado as Unidades de uso sustentável permitem, um possível uso sustentável, pelas comunidades tradicionais como forma de manter sua cultura e sobrevivência.


      1. Estefanydiz:

        Como funciona a exploração de recursos minerais nas unidades definidas como reserva extrativistas